Amigo cervejeiro;

Neste mês, retransmitimos o Boletim nº 854 - 29/06/2009 do BD Cenifisco ao qual trata a substituição tributária cerveja e chope no Estado de São Paulo. Mais uma vez a base de cálculo é executada por meio do preço final do produto ao qual penaliza diretamente o micro cervejeiro, tendo em vista que este é tratado da mesma forma que uma indústria de grande porte. Infelizmente o governo ainda não entendeu que micro cervejeiro é uma micro empresa, com mão de obra limitada e fluxo de caixa financeiro também. A carga tributária a este ente deste segmento é um fato inadmissível.

Dúvidas adicionais, solicitamos que entrem em contato com os seus assessores jurídicos.

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CAT Nº 110 DE 26/06/2009
DOE-SP de 27/06/2009

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF nº 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:
Art. 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de setembro de 2009, os seguintes valores:






Notas:
(1) Apenas as marcas Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Antarctica Pilsen Extra Cristal, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber, Miller, Serramalte e Skol Lemon.
(2) Apenas as marcas Heineken, Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Xingu, Bavaria sem álcool e Bavaria Export.
(3) Apenas as marcas Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier, Nova Schin Sem Álcool e Nova Schin Zero Álcool.
(4) Apenas as Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Fusion, Crystal Sem Álcool, Itaipava Malzbier, Itaipava Fest, Itaipava Premium e Itaipava sem Álcool.
(5) Apenas as marcas Skol Beats, Stella Artois, Dos Equis Lager, Sol Premium e Nova Schin NS2.
(6) Não se aplicam a cervejas caracterizadas como "premium", "especiais" ou "artesanais".
(7) Valores em Reais.

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria, excetuado o disposto no § 2º,

3 - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 - a partir de 1º de outubro de 2009, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

§ 2º - Os valores consignados na coluna denominada "Outras" se aplicam às demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais não citadas expressamente na tabela, desde que não caracterizadas como cervejas especiais ou artesanais ou premium,.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2009, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-69, de 27 de março de 2009

Marcelo Moss, Ricardo Amorim, Juliano Mendes, Edu e Feijao circulando pela Brasil Brau 2009.

Conforme prometido e devido, menciono com louvor os resultados apresentados na Feira Brasil Brau ao qual tivemos gratuita participação.

1. Esgotamos a divulgação do Minas Bier Fest! Todas as bolachas cedidas gentilmente pelo Sindbebidas foram devidamente distribuídas aos convidados, colecionadores e expositores. Falamos que ali era o retrato do “Oktoberfest Mineiro” ao qual todas as microcervejarias do Sindbebidas se encontravam a cada dano. Diversas pessoas do Estado de Minas sequer haviam ouvido sobre este evento. Enfim um espetáculo.
2. Efetuamos contatos com diversos fornecedores de materiais e insumos. Conhecemos toda a equipe técnica da Agromalte, Cargil, WE Consultoria, Cibart (Argentina) H Martin, Brejas, enfim: Alencar você terá muito trabalho pela frente!
3. Fomos agraciados por 5 micro cervejarias sendo 3 do Estado de Minas (Falke, Krug Bier/Austria e Wals) e 2 de fora do Estado (Cervejaria Rofer e Cervejaria Klein Bier) com apoio, suporte e chope/cervejas. Divulgamos suas marcas por meio de contatos e degustações.
4. Conhecemos e participamos do treinamento efetuado pela Flavor Activ, detentora do kit de off-flavors The Entusiast ao qual fecharemos melhores preços e teremos apoio mais próximo deles quanto executarmos outros treinamentos.
5. Fechamos contatos com diversas revistas e jornalistas do setor (Prazeres da Mesa, O Engarrafador Moderno, Beer Life, Cia Brasileira de Bebidas, Fagga Eventos).
6. Participamos dos programas da CBN Pão e Cerveja e do Extra-Malte, citando o nosso trabalho, nossa equipe de associados e nossa filosofia de atuação.
7. Tivemos momentos agradabilíssimos com Randy Mosher (Escritor do Radical Brewing e do Tasting Beer) ao qual fizemos grande amizade.

Bom, o que exponho acima pode ser expandido pelas pessoas que dedicaram de forma árdua o seu tempo para efetivação da AcervA Mineira no Brasil ao qual destaco: Roberto Aquino que além de ficar dois dias inteiros por conta levou 1 post mix da A Nossa versão Weiss, João Becker e sua cerveja de gengibre RugBeer Odriscoll que foi além de comemorativa ao dia de São João, foi aclamada por muitos, (hein João?? Randy é quem o diga!). Armando Fontes e sua Vilã com copos especiais e porta copos que ficaram excepcionais! Zanini, Paulo Schiaveto, Felipe Viegas, Alfredão, Alan, Sr. Ernesto Tonante, Henrique Presser, e AcervAs que também nos ajudaram e prestigiaram.

A todos os presentes nossos agradecimentos. E que venha 2011. Estaremos por lá!

Henrique Oliveira.

Por Marco Falcone.

Em abril está sendo lançada as bases para a efetivação do movimento Slow Bier Brasil. Independente da existência do movimento Slow Food, que é a base de pensamento e ideologia, é urgente no Brasil a união de todo o segmento ligado às cervejas especiais, sejam elas provenientes de homebrews (cervejarias caseiras), micro cervejarias ou das especiais importadas, que também contribuem com a expansão da cultura cervejeira no país.

Entendemos que o crescimento incrível obtido até o momento, favorece a formação desta massa crítica, que nos permitirá um discurso uníssono e que culminará na compreensão em todas as esferas, poder público, sociedade e iniciativa privada, da necessidade de proteção desta atividade; sem estas ações não sobrevive à predação das empresas gigantes do setor e à derrama tributária praticada pelo governo brasileiro.

Para a integração de todos e consolidação da ação, estamos prevendo, além do lançamento formal do movimento no dia 25 de abril de 2009, que contará com a participação de várias cervejas caseiras, apoio de entidades como AcervA Mineira, Confraria da Cerveja BH, CONFECE, como também nomes do cenário cervejeiro nacional envolvendo blogueiros, mestres cervejeiros além de micro cervejarias de todo o país. Está previsto ainda o contato simultâneo com a Slow Bier Messe, que acontece na Alemanha no período de 24 a 26 de abril de 2009. O contato será através do skype, extamente às 12 horas, quando cervejeiros da Alemanha e Brasil brindarão on-line, com projeção na tv de plasma do Bar Frei Tuck.

Às 14 horas ocorrerá o brinde com os confrades do Brejas, diretamente de Campinas, Bar do Italiano, que estarão promovendo o evento "Pratos e Brejas", com lançamento do "Guia de Harmonização com Cervejas".

Diferente do movimento Slow Food, que utiliza o caramujo como símbolo, o SBB - Slow Bier Brasil usa um bicho-preguiça, bicho bem brasileiro, com logomarca anexada. Na proposição do nome, outro detalhe: 3 línguas no título, Slow - inglês, Bier - alemão e Brasil, em português mesmo. Integração entre os povos. Anexamos ainda um cartaz com mais detalhes sobre o movimento e sobre o evento.

Já que estamos nas comemorações da conjuração mineira, Viva Tiradentes! Conspiremos como os Inconfidentes!

Pão e Cerveja!

Marco Falcone.

Iron Mendes

Amigos Micro cervejeiros, envolvidos no segmento de bebidas;


Em continuidade às práticas informativas de orientação de ordem tributária, apresentamos a seguir o Ato Declaratório Executivo Cofis no.14 de 14 de abril de 2009. Prestem a atenção no terceiro parágrafo do Artigo 4, que é de suma importância para o conhecimento de todos. Em caso de dúvidas entrem em contato com os seus respectivos assessores jurídicos.

Desejamos a boa leitura.

Sistema de medição de vazão – fabricantes cervejas/refrigerantes – alterações

Ato Declaratório Executivo Cofis n. º 14, de 14/04/2009 – Coordenação-Geral de Fiscalização – Altera o Ato Declaratório Executivo Cofins n. º 13, de 13/03/2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes. DOU, de 16/04/2009.

“Art. 1º Os estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes, classificados, respectivamente, nas posições 2203 e 2202 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, sujeitos ao regime de tributação de que trata a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estão obrigados à instalação de Sistema de Medição de Vazão (SMV) de acordo com as disposições contidas neste Ato Declaratório Executivo (ADE).”

Art. 4º Os prazos para instalação do SMV pelas pessoas jurídicas fabricantes de refrigerantes obedecerão aos seguintes critérios:

I – até 30 de setembro de 2006, para pessoas jurídicas cuja capacidade instalada de produção anual seja superior a 200 (duzentos) milhões de litros;

II – até 30 de junho de 2008, para pessoas jurídicas cuja capacidade instalada de produção anual seja superior a 30 (trinta) milhões e igual ou inferior a 200 (duzentos) milhões de litros; (Redação dada pelo ADE Cofis n° 23, de 12 de setembro de 2007);

III - até 30 de junho de 2010, para as demais pessoas jurídicas obrigadas à instalação do SMV (Redação dada pelo Ato Declaratório COFIS nº 14, de 14 de abril de 2009.)

Para mais informações consulte o link de nossa fonte de dados:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2009/COFIS/ADCofis014.htm

Cordialmente,

Henrique Oliveira.

Portaria Diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF - MG nº 2 de 23.03.2009 - DOE-MG: 24.03.2009.

Credencia de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 - NF-e a partir de 01.04.2009, os contribuintes dos setores: automotivo; alimentício; combustíveis; bebidas; siderurgia e metalurgia; material de construção; e fumo. A Portaria tratou ainda sobre a disponibilidade a esses contribuintes dos ambientes de homologação e produção a partir de 31.03.2009; da vedação à emissão de Notas Fiscais, modelos 1 ou 1-A, após o início da obrigatoriedade de uso da NF-e, ressalvadas as hipóteses de permissão de uso previstas.

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2009/port_saif002_2009.htm

Fonte: Informativo pw.SATI – Sistema de Apuração de Tributos – Quinzena de 16 a 31 de março de 2009.