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Quarta, 19 Janeiro 2011 09:52

Imposto de Renda


Caderno de Legislativo de Tributos -"Série Legis" no. 25


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
D.O.U.: 31.12.2010

Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, (...) e na Lei nº 11.945, de 4 junho de 2009, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.

CAPÍTULO I

DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE

Art. 2º No ano-calendário de 2011, o imposto sobre a renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:

Base de cálculo (R$)

Até 1.499,15: isento.

De 1.499,16 até 2.246,75 alíquota de 7,5% e dedução de imposto de R$ 112,43.

De 2.246,76 até 2.995,70: alíquota de 15% e dedução de imposto de 280,94.

De 2.995,71 até 3.743,19: aliquota de 22,5% e dedução de imposto de R$ 505,62.

Acima de 3.743,19: aliquota de 27,5% e dedução de imposto de R$ 692,78.


Art. 3º A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda na fonte será determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:

I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil;

II - a quantia de R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) por dependente;

III - as contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

IV - as contribuições para entidade de previdência complementar domiciliada no Brasil e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador e seja também contribuinte do regime geral de previdência social; e

V - o valor de até R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Parágrafo único. Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto das contribuições a que se refere o inciso IV, os valores pagos a esse título podem ser considerados para fins de dedução da base de cálculo sujeita ao imposto mensal, desde que haja anuência da empresa e que o beneficiário lhe forneça o original do comprovante de pagamento.

CAPÍTULO II

DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO)

Art. 4º O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos no ano-calendário de 2011 de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, será calculado com base nos valores da tabela progressiva mensal constante no art. 2º.

§ 1º A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:

I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil;

II - a quantia de R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) por dependente;

III - as contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e

IV - as despesas escrituradas no livro Caixa.

§ 2º As deduções referidas nos incisos I a III do § 1º somente podem ser utilizadas quando não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 6º Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2011, a Instrução Normativa RFB nº 994, de 22 de janeiro de 2010.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
Fonte: Diário Oficial da União.
Quinta, 20 Janeiro 2011 00:31

ACervA Paulista

Os amigos da ACervA Paulista não poupam esforços para fazer boas cervejas. E agora é na Praia!
fonte:http://acervapaulista.blogspot.com/2011/01/santos-brassagem-pe-na-areia.html
Quinta, 27 Janeiro 2011 13:23

Micro cervejarias IV

Holzweg



Terça, 04 Janeiro 2011 22:45

ACervA Goiana

A ACervA Goiana está com um blog novinho em folha. Formulado e arquitetado por Eduardo Linhares, aquele espaço é dedicado a cultura cervejeira regional e nacional. Muito bacana para quem deseja aprimorar os conhecimentos no segmento desta idolatrada bebida.

O endereço é http://www.acervagoiana.blogspot.com/

Desejamos sucesso pleno ao blog dos confrades Goianos!
Sexta, 07 Janeiro 2011 10:37

Indústria Cervejeira


Ambev negocia instalação de nova fábrica no Paraná
Suzana Inhesta - O Estado de S.Paulo

O secretário de Indústria e Comércio do Estado do Paraná, Ricardo Barros, disse que as negociações entre o governo do Estado e a Ambev para a construção de uma nova unidade da companhia de bebidas foram retomadas e estão bastante avançadas. A fábrica seria instalada na cidade de Ponta Grossa e seria a terceira da companhia no Estado - já há uma unidade em Curitiba e outra na cidade de Almirante Tamandaré.

"Na próxima terça-feira, nós, da Secretaria de Indústria e Comércio, e representantes da Fazenda vamos nos reunir com o prefeito de Ponta Grossa para conversar sobre o assunto. Se depender do Paraná, vamos fazer de tudo para receber os investimentos da Ambev", disse Barros. De acordo com ele, a decisão final da Ambev depende de "ajustes fiscais com o Estado", os quais estão em avaliação pela Secretaria da Fazenda. Especula-se que a Ambev teria pedido uma redução na alíquota do ICMS, atualmente em 29%.

Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial e Comercial, que faz parte da Secretaria Municipal de Indústria de Ponta Grossa, Adilson Strack, as conversas com a Ambev começaram no fim de julho, mas houve uma paralisação nas negociações por causa das eleições e das festas de fim de ano. "Estamos no páreo, trabalhando para que a fábrica seja instalada no município", diz.

Expansão. A Ambev, por meio de nota, admite que está avaliando expandir a capacidade de produção no Paraná. "O assunto está sendo tratado com o governo do Estado e por enquanto não há nenhuma definição da cidade." Segundo a empresa, a iniciativa tem por objetivo atender à demanda crescente no setor de bebidas.

O analista da Link Investimentos, Rafael Cintra, diz, em relatório ao mercado, que, independentemente do local onde Ambev instalará sua nova unidade, o importante é que a companhia continue investindo no aumento da sua capacidade produtiva. "Isso permitirá que ela não enfrente problemas para atender à demanda por bebidas, que está crescendo em um ritmo muito forte em função do bom cenário econômico doméstico."

Para ele, a escolha por Passo Fundo faria sentido porque a fabricante de latas de alumínio Crown está instalada na região. "Com isso, os custos de logística e o risco de falta dessa importante matéria-prima (lata de alumínio) seriam reduzidos", afirma.

Expectativa

RICARDO BARROS
SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO PARANÁ
"Se depender do Paraná, vamos fazer de tudo para receber os investimentos da Ambev."

RAFAEL CINTRA
ANALISTA DA LINK INVESTIMENTOS
"Investir na capacidade produtiva permitirá que ela (Ambev) não enfrente problemas para atender à demanda por bebidas, que está crescendo em um ritmo muito forte em função do bom cenário econômico doméstico".

Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110107/not_imp663142,0.php
Sexta, 07 Janeiro 2011 11:37

Micro cervejarias

Aos que estão em férias mais um motivo para ir ao Sul do País: foi inaugurada na cidade de Lontras, Santa Catarina a micro cervejaria Holzweg.
A micro cervejaria apresenta um estilo germânico e é um mix de fábrica e restaurante em tijolos aparentes e bastante madeira, pé direto elevado demonstrando imponência e rusticidade. As mesas espalhadas pelo salão permitem ao turista saborear um bom chope servido somente em canecas de 450 mililitros e observar os equipamentos de produção destacando os tanques de maturação e fermentação. Os garçons estão vestidos a caráter e são extremamente corteses. A gastronomia é diferenciada e o som ambiente tocado por sanfoneiros é bem regional. Mais informações:http://www.holzweg.com.br/ Telefone(47)3523 0277 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
foto: Sheila Daiane.
Quarta, 12 Janeiro 2011 23:39

Grêmio Foot-ball Porto Alegrense


Novas cervejas em Porto Alegre: Mazembier, Kidiaba e 1983, em homenagem ao Grêmio.

A chacota dos gremistas sobre o Inter pela derrota no Mundial parece realmente não ter fim. Quase um mês depois do 2 a 0 aplicado pelo Mazembe no Mundial de Clubes, surge mais um motivo de gozação. Está em fase de maturação a cerveja artesanal Mazembier. Feita pelo jornalista e cervejeiro Ilgo Wink, a bebida será lançada em breve.

No inverno surgirá outra opção em alusão a derrota do Internacional, mais forte e escura virá a Kidiaba. Antes disso, porém, o gremista lança uma cerveja em homenagem ao Grêmio. “1983″ é definida por Ilgo como “uma cerveja dourada, de alta fermentação e levemente amarga, em homenagem ao primeiro clube gaúcho campeão do mundo”

A versão foi engarrafada em 600 ml e long neck. O autor da bebida aguarda pedidos do produto, que não é patenteado pelo clube.

Fonte:http://uolesporte.blogosfera.uol.com.br/curiosidades/novas-cervejas-em-porto-alegre-mazembier-kidiaba-e-1983-em-homenagem-ao-gremio/
Foto: Divulgação/bebendobem.com.br
Quarta, 12 Janeiro 2011 23:56

Grandes Cervejas


As dez melhores cervejarias artesanais do Brasil
Por Felippe Canale, do Guidu

A capacidade de elaborar cerveja de qualidade não se restringe a países europeus. O Brasil tem se destacado na fabricação de cervejas artesanais e, a cada dia que passa, atrai mais a atenção dos consumidores em busca de novidade. Porém, quem tenta se iniciar na prática de degustação da bebida encontra um obstáculo: quais as cervejarias mais indicadas?

Para tentar responder a essa dúvida, e abranger todos os paladares, o especialista em cervejas Daniel Wolff, editor do site Mestre-Cervejeiro.com, ajudou a elaborar uma lista com a dez melhores cervejarias artesanais do país.

O sommelier tem como base o sabor do líquido elaborado em lugares como Dinamarca, Bélgica, Alemanha, Áustria e Inglaterra. "Nesses países, pude visitar as cervejarias, os bares e pubs mais famosos, conhecer de perto os estilos clássicos de cervejas e as harmonizações seculares", disse.

Ficou com água na boca? Veja a seleção das dez cervejarias artesanais de maior destaque no Brasil:

Cervejaria Escola Bode Brown (Curitiba, PR) - Cervejaria curitibana que nasceu com a ideia de conduzir cursos de "homebrewing", o passatempo de se fazer cerveja em casa também conhecido como cerveja na panela.

Cervejaria Bierbaum (Treze Tílias, SC) - A Bierbaum reproduz muito estilos típicos alemães. Existe uma cerveja deles que ainda está em fase de testes, feita pelo método "champenoise", mesma técnica de segunda fermentação na garrafa utilizada pelos vinhos espumantes da região de Champagne (França).

Cervejaria Way (Curitiba, PR) - Esta é uma cervejaria nova, mas aparece com força na cena de cervejas especiais. Teve muito destaque e comentários positivos no Festival Nacional de Cervejas de Blumenau, realizado em novembro de 2010.

Falke Bier (Ribeirão das Neves, MG) - Uma micro cervejaria mineira, administrada por uma família apaixonada e dissiminadora da cultura da bebida. Destaque para as cervejas Falke Bier Estrada Real IPA e Falke Bier Ouro Preto.

Colorado (Ribeirão Preto, SP) - Reproduzem estilos de cervejas tradicionais com uma pitada de Brasil, como a Colorado Caium (pilsen com mandioca), Colorado Apia (weiss com mel), Colorado Demoiselle (porter com café), Colorado Indica (IPA com raparua). São cervejas muito saborosas de preço acessíveis, fáceis de serem encontradas por todo o país

Klein Bier (Campo Largo, PR) - Produz cervejas que até pouco tempo só eram encontradas nos bares da região. A boa notícia é que começaram envasar e a vender para os lugares especializados de todo o Brasil. O chope Stout da Klein, tirado com nitrogênio, forma uma espuma muito cremosa, não ficando atrás dos típicos stouts irlandeses.

Eisenbahn (Blumenau, SC) - Recentemente comprada pelo Grupo Schincariol, como aconteceu com a Devassa, no Rio de Janeiro. É facilmente encontrada e apresenta excelente custo benefício.

Wäls (Belo Horizonte, MG) - Outra micro cervejaria mineira de administração familiar. Reproduzem estilos belgas com sua própria assinatura, adicionando ingredientes. Destaque para a Wäls Quadruppel.

Dado Bier (Porto Alegre, RS) - Uma das pioneiras na questão de cervejas especiais no Brasil, em produção desde os anos 1990. Essa cervejaria gaúcha já teve uma filial em São Paulo (SP) e hoje mantém um complexo de bares e restaurantes em Porto Alegre, além de envasar e comercializar as suas cervejas para todo o país. Há alguns anos lançou uma cerveja tipicamente dos pampas, feita a partir de erva-mate, a Dado Bier Ilex, engarrafada em um copo que lembra a cuia de chimarrão.

Baden Baden (Campos do Jordão, SP) - Outra micro cervejaria adquirida pelo Grupo Schincariol, mas que ainda se mantém com a alma de pequena. Destaque para a Baden Baden Stout, uma cerveja internacionalmente premiada e que possui ótima qualidade de sabores e aromas de maltes torrados.

Quer saber onde saborar os líquidos, em sua maioria, dourados? O Yahoo! e o Guidu, guia cultural e de entretenimento colaborativo, indicam alguns dos bares das cidades brasileiras onde é possível degustar todas as cervejas citadas: Frangó, Tortula e Melograno, em São Paulo; Clube do Malte, em Curitiba; Cervejarium, em Ribeirão Preto; Delirium Café, no Rio de Janeiro.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/12012011/48/entretenimento-dez-melhores-cervejarias-artesanais-brasil.html
Foto: Divulgação.
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